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Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988
by MORAES, Alexandre de (Org.) | BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988). Edition: 15 edMaterial type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2000Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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2.
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LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata
by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996). Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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3.
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O poder legislativo no Brasil : 1821 - 1930
by NOGUEIRA, Octaciano. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petronio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01N778p] (1).
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4.
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Separação de poderes
by SALDANHA, Nelson. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01S162s] (1).
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5.
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Legislativo e Executivo
by POLETTI, Ronaldo. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01P765l] (1).
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6.
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Legislativo e judiciário
by ROSAS, Roberto. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01R789l] (1).
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7.
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O processo legislativo
by CASTILHO NETO, Arthur de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C3521p] (1).
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8.
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Código Tributário Nacional : lei nº 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índice sistemático e alfabético-remissivo do código tributário nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas
by BRASIL. Edition: 33 ed. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233c] (1).
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9.
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CPI da pirataria: relatório
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2004Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01B8233c] (1).
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10.
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Ética na administração pública
by TAMEZ, Carlos André Silva | PRADO, Leandro Cadenas. Edition: 4. ed. rev. e atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Elsevier, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13T157e] (1).
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11.
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Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988
by BRASIL.Constituição(1988) | . Edition: 26 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2006Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).
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REGIME Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais : Lei n.8112, de 11-12-1990, acompanhada da legislação complementar, código de ética profissional, orientações normativas, código de conduta da alta administração federal, súmulas do STF e do STJ, enunciados do TST e índices(sistemático e alfabético-remissivo da Lei n. 8112/90 e geral Edition: 14 ed. atual. aum.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Acesso | Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02R335r] (1). On order (1).
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13.
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Coletânea de legislação administrativa constituição federal
by . Edition: 8.ed. rev., ampl. e atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02C694c] (1). On order (1).
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14.
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Controle de constitucionalidade
by Paulo, Vicente | Alexandrino, Marcelo. Edition: 3. ed. rev. ampl. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04P331c] (1).
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15.
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Servidores públicos e direito adquirido
by RUSSO FILHO, Antonio. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13R9697s] (1).
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16.
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Legislação de direito administrativo : Constituição federal
by . Edition: 6. ed.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : RIDEEL, 2011Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05L5143l] (1).
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17.
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Curso de direito constitucional em exercícios
by ROCHA, Zélio Maia da. Edition: 2. ed.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Vestcon, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04R672c] (1).
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O direito de saber : o acesso à informação governamental no Brasil a partir da constituição de 1988 até a publicação da lei nº 12.527, de 2011
by PAES, Eneida Bastos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2011Dissertation note: ^aDissertação^bMestrado em Direito e Políticas Públicas Centro Universitário de Brasília Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.15P126d] (1).
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A questão da estabilidade do servidor público no Brasil : perspectiva de flexibilização
by MACHADO, Erica Massimo | UMBELINO, Licia Maria. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MARE/ENAP, 1995Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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